A exposição da vida privada das mulheres é o principal argumento que a bancada feminina na Câmara dos Deputados apresenta para se posicionar contrária a instalação da CPI do Aborto. Na próxima terça-feira (16), as parlamentares vão lançar um manifesto e entregar documento ao presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), manifestando a posição contrária à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
O assunto movimentou a Câmara esta semana e colocou em campos opostos dois petistas. O deputado José Genoino (PT-SP) fez um discurso inflamado contra a CPI, enquanto o também petista, Luis Bassuma (BA), autor do requerimento da CPI, fazia a defesa da investigação sobre abortos clandestinos, baseado na entrevista do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, no Programa Roda Viva, da TV Cultura, sobre a existência do comércio clandestino de substâncias abortivas e da prática do aborto no Brasil.
No requerimento, assinado também por Miguel Martini (PHS-MG) e Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), Bassuma afirma que o comércio clandestino de substâncias abortivas constitui violação do Código Penal, que tipifica o aborto como crime.
Fundamentalismo e intolerância
José Genoino taxou de inadequada a CPI. “Um tema que envolve a religião, a discussão filosófica, não pode ser tratado pela via criminal, de CPI. Essa criminalização de assuntos de natureza filosófica e moral leva a um tipo de autoritarismo, a um tipo de fundamentalismo que não faz bem a uma civilização democrática e pluralista da humanidade”, afirmou.
E acrescentou que “enquanto o mundo discute essa questão sob a ótica civilizatória e democrática, nós, o Parlamento brasileiro, discutiremos essa questão sob a ótica criminal, pela ótica de uma CPI”, alertando para a implantação de “um processo fundamentalista e intolerante que não fará bem ao Parlamento e à democracia.”
Arlindo Chinaglia disse que, como parlamentar, se preocupa com a exposição de fatos da vida privadas das mulheres, como resultado do trabalho da CPI: "É evidente que uma CPI tem um caráter de investigação que pode chegar a questões pessoais, de forma rigorosamente indevida."
Ele disse que, como presidente da Câmara, precisa cumprir o Regimento Interno da Casa. "Por parte da Mesa Diretora, é nosso dever cumprir as regras. Os requisitos para a instalação de uma CPI são o número de assinaturas necessárias e um fato determinado. Isso é analisado pela assessoria técnica da Casa", observou.
O pedido de abertura da CPI contou com 210 assinaturas, 39 a mais que o mínimo necessário. O prazo de funcionamento da CPI será de 120 dias, prorrogável por até a metade, e o número de membros será de 23 deputados titulares e 23 suplentes. A comissão será instalada depois que os líderes dos partidos indicarem os integrantes.
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