As sociedades mudam quando se acumulam experiências de desenvolvimento intelectual, tecnológico e moral dos seres humanos fazendo-as saltar em direção ao futuro. É bem verdade que não é automática a alteração dos paradigmas, ainda mais, levando-se em conta características que limitam as práticas do povo, que no Brasil não são, em boa medida, boas para si mesmo. A falta de uma ruptura profunda com as mazelas que historicamente nos acompanham, fazem-nos tomar medidas a passos lentos, tornando-se forçoso reconhecer, por diversas óticas, que os dias atuais são melhores do que os vivenciados no passado, isso também no que concerne à condução das Administrações Públicas.
Em fatos se clarifica quando comparamos a conduta de muitos dos gestores públicos atuais com as lamentáveis práticas adotadas no passado, mesmo que hoje forçados por atos administrativos que tenham sido previamente criados e/ou aprovados pelos legisladores. O comando constitucional do princípio da legalidade é protagonista nesse aspecto. Um exemplo do avanço na direção da coisa pública é a criação, já adotada ha alguns anos, das comissões de transição de governo. Desdobram-se em regulamentações de Tribunais de Contas, em Leis Orgânicas e por ai vai, dispondo que estas comissões transitórias têm a finalidade de proporcionar ao candidato, logo que declarado vencedor (e não após a diplomação), “tomar pé da situação”, como diz o ditado popular.
É bem verdade que, cada vez mais a Administração Pública deveria ser transparente, publicando todos os seus atos, principalmente aqueles relativos ao orçamento público, fazendo com isso que os candidatos que disputem o pleito já tivessem condições de fazer um diagnóstico prévio daquilo que estará, desde que sejam eleitos, sob sua responsabilidade. Isso evitaria surpresas depois de iniciado o mandato, infelizmente a experiência vem demonstrando a plena possibilidade de se “destampar” irregularidades e falhas somente pela via judicial. O problema é que, inevitavelmente, há coisas que fogem do alcance de conhecimento dos candidatos, razão pela qual só o eleito recebe informações e documentos, e a partir daí é que começa a esculpir um plano de governo real, principalmente no que diz respeito ao exercício financeiro. Esse é um momento que deveriam privilegiar o interesse público, superando desafios e sobrepondo-se às divergências políticas, eis que tornar explícito os detalhes da situação encontrada. É democrático!
O gesto esperado por todos está em o(a) atual gestor(a) assinar junto com o(a) futuro(a) gestor(a) tudo no que se refere a documentações de informação e os relatórios emitidos pela comissão transitória de governo. A realidade demonstra que infelizmente, nesta fase do último ano do mandato dos gestores públicos municipais, após o exercício democrático do voto, a sociedade ainda se deparara com atitudes retrógradas, ultrapassadas e mesquinhas, totalmente avessas ao interesse coletivo. Ainda sobram os que nesta etapa da gestão pública, principalmente da municipal, deixam de arcar com seus compromissos financeiros, deixando dívidas e dificuldades para o próximo governo. Com o advento da Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal, com seus erros e acertos, esta prática diminuiu, mas não acabou.
Acompanhando mais de perto como isso tem se processado no Brasil, ainda se vê em algumas localidades a imaturidade tomar o lugar do bom senso e alguns administradores públicos se recusarem a enviar documentos, ou assinar convênios de interesse do Município junto aos Ministérios ou órgãos do Governo Estadual, somente para prejudicar seu sucessor e, por conseguinte, todos os munícipes. A transição de governos reflete a transição pela qual passa o planeta. O mundo objetivamente já demonstra cansaço de um proceder maldoso, de notícias ruins, de perseguições e lamentações, é hora de levarmos a outro patamar as relações de civilidade, fazendo da radicalização democrática e do controle popular uma maneira de governar.
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